ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.12.1989.
Aos vinte dias
do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Segunda Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária da
Décima Legislatura. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos foi realizada
a chamada sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato,
Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi
Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Jaques
Machado, Antonio Hohlfeldt, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José
Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz
Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra,
Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Nereu D'Ávila e João Verle.
Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar,
estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 114/89; em 2ª Sessão,
o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 19/89; o Projeto de Lei do Executivo
nº 106/89. Ainda, constatada a
existência de "quorum", foram aprovados os seguintes
Requerimentos: do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do
Executivo n° 114/89 seja considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta das respectivas Comissões; do Ver. Lauro Hagemann, solicitando
que o Projeto de Lei do Executivo n° 106/89 seja submetido à reunião conjunta
das respectivas Comissões. Na ocasião, foi apregoado Ofício do Prefeito
Municipal, que solicita a retirada do Ofício n° 995/89, de S. Exa. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e
cinqüenta e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu,
Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por
mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Damos por abertos os trabalhos da 2ª Sessão Extraordinária. Visualmente há "quorum". Amanhã não vamos permitir que assessores circulem no Plenário, já estamos avisando hoje; pessoas estranhas, a mesma coisa, para que haja uma tranqüilidade no trabalho, não estamos nos sentindo tranqüilos.
O SR. 1° SECRETÁRIO: (Lê o Ofício nº 998/GP.)
O
SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Apenas
para que V. Exª informe ao Plenário, com todo o respeito, qual a matéria que se
refere essa mensagem do Sr. Prefeito, ele está retirando algum processo de
tramitação?
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece a
V. Exª e ao Plenário que o Prefeito havia enviado anteriormente um Ofício
retirando um processo; ele agora, envia outro Ofício, isto é, restabelecendo o
processo anterior.
O
SR. OMAR FERRI: Foi o que o
Prefeito Jânio Quadros queria e não conseguiu, este Prefeito tem mais sorte.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. N° 3365/89 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 114/89, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementares no valor de NCz$ 1.100.000,00 e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. N° 3295/89 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 019/89, que altera valores de multas estipuladas pela Lei Complementar n° 12, de 07 de janeiro de 1975.
PROC. N° 3296/89 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 106/89, que altera dispositivos das Leis n° 3.615, de 10 de janeiro de 1972; n° 5.857, de 09 de janeiro de 1987; e n° 6.323, de 30 de dezembro do 1988.
O SR. PRESIDENTE: Não há inscritos para discutir a Pauta.
A Mesa colocará em votação os seguintes Requerimentos: de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o PLE n° 114/89 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões; de autoria do Ver. Lauro Hagemann, solicitando que o PLE n° 106/89 seja submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que os aprovam permaneçam sentados. (pausa.) APROVADOS.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h52min.)
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